Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Arquivamento. Valor irrisório. Lei Federal nº 10.522/02. Inaplicabilidade.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS contra decisão que, nos autos da ação de execução fiscal movida contra JOSÉ JORDECI PAULINO DE MENEZES, determinou o arquivamento da execução, sem baixa na distribuição, por entender que o valor exeqüendo é irrisório.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00

Resolução nº 307, de 6 de Março de 2009

Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN em
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 18:42

Lei prevê tamanho mínimo para letras de contrato

Os contratos de adesão a partir de hoje (23) terão que ter letras com tamanho mínimo 12, além de termos claros e com caracteres legíveis.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 15:02

Homem é condenando por homicídio praticado contra o irmão

Pena é de 14 anos de reclusão.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:05

Centro de formação de condutores. Serviço delegado mediante licitação.

Regra de transição que permite a atuação, em caráter precário e temporariamente, das empresas em funcionamento na data da lei.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 20:20

Projeto isenta pensões do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 2402/11
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 18:18

Projeto permite à PF investigar autoridades nos estados e municípios

O Projeto de Lei 1078/11.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 20:07

Proposta torna obrigatório detector de combustível adulterado em veículo

O Projeto de Lei 7433/10
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 18:52

Projeto libera tratores de licenciamento e de registro no Detran

O Projeto de Lei 6931/10
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Março de 2006 - 12:19

Medida Provisória nº 285, de 6/03/06.

, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Lei 9.711/98. Retenção de 11% sobre a nota fiscal ou da fatura.

Admissibilidade.
Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 15:44

Influencers podem ser responsabilizados por propagandas nas redes sociais

Cliente poderá ingressar com uma ação judicial contra o influenciador, com base nos artigos 14 do
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00

Administrativo. Aposentadoria. Atraso na concessão. Indenização. Princípios constitucionais. Art. 49 da Lei nº 9.784/99.

Administrativo. Aposentadoria. Atraso na concessão. Indenização. Princípios constitucionais. Art. 49 da lei nº 9.784/99.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 12:29

Decreto regulamenta alterações nas fachadas de lojas em Campo Grande

Legislação segue os moldes da Lei Cidade Limpa de São Paulo. Comerciante acredita que adequação será feita com facilidade
Legislação » Decretos Publicado em 01 de Junho de 2017 - 11:13

DECRETO Nº 9.064, DE 31 DE MAIO DE 2017

Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00

Lei nº 11.259, de 30/12/05

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 13:11

Meio-irmão poderá ser reconhecido por meio de escritura pública

. O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00

Lei nº 11.368, de 9/11/06

Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00

Medida Provisória nº 433, de 27 de maio de 2008

- AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 15:40

Senado aprova prorrogação da DRU em primeiro turno

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011 prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU ) até 31 de dezembro de 2015

Exibindo resultado de 3641 até 3660 de um total de 71311

Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN em

Os contratos de adesão a partir de hoje (23) terão que ter letras com tamanho mínimo 12, além de termos claros e com caracteres legíveis.

Pena é de 14 anos de reclusão.

Regra de transição que permite a atuação, em caráter precário e temporariamente, das empresas em funcionamento na data da lei.

O Projeto de Lei 2402/11

O Projeto de Lei 1078/11.

O Projeto de Lei 7433/10

O Projeto de Lei 6931/10

, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Admissibilidade.

Cliente poderá ingressar com uma ação judicial contra o influenciador, com base nos artigos 14 do

Administrativo. Aposentadoria. Atraso na concessão. Indenização. Princípios constitucionais. Art. 49 da lei nº 9.784/99.

Legislação segue os moldes da Lei Cidade Limpa de São Paulo. Comerciante acredita que adequação será feita com facilidade

Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do

. O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069

Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

- AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011 prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU ) até 31 de dezembro de 2015

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